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Alterações no Mercado Livre de Energia

27/07/2017

Reforma no setor elétrico resultará em profundas alterações no Mercado Livre de Energia.

O Ministério de Minas e Energia propõe uma série de mudanças na regulamentação no setor elétrico que serão discutidas por investidores e consumidores através de consulta pública que ficará aberta até o início de agosto e resultará em um projeto de lei ou medida provisória que o governo prevê publicar em setembro.
Uma das propostas dessa reforma é a redução de 3.000 kW para 75 kW a demanda mínima de quem pode entrar no Mercado Livre para consumidores de alta e média tensão (Grupo A), e passarão a ser denominados como Consumidores Livre.
Essa mudança será gradual até 2028, com alteração da demanda mínima para ser considerado Consumidor Livre conforme indicado abaixo:

2020 demanda mínima 2000 kW

2021 demanda mínima 1000 kW

2022 demanda mínima 500 kW (mínimo atual para entrar no Mercado Livre como Consumidor Especial)

2024 demanda mínima 400 kW (entrada de novos consumidores no Mercado Livre)

2028 demanda mínima 75 kW

Consequentemente, não haverá mais os Consumidores Especiais a partir de 2022, cuja a demanda contratada é entre 500 kW a 3.000kW e aquisição de energia pode ser somente de fontes renováveis (biomassa, eólica, PCH e solar). Com a extinção dos Consumidores Especiais não haverá mais descontos na TUSD/TUST na compra de energia de fontes renováveis.
Outro ponto é que consumidores com carga inferior a 1000kW deverão ser representados por um agente de comercialização perante a CCEE.
Essas informações estão disponibilizadas na página do Ministério de Minas e Energia clique aqui para acessar.
A partir dessas premissas, consumidores que já estão no Mercado Livre de Energia ou pretendem migrar, devem estar bem informados e assessorados para negociarem melhores preços, prazos, volume em seus contratos e obterem resultados ainda mais favoráveis com a migração, e para isso esses clientes podem contar com a expertise de mais de 25 anos da Tallento Energia.
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